CNH: Justiça volta atrás e suspende decisão que tornou simulador facultativo no RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) voltou atrás e suspendeu, nesta terça-feira, a decisão que extinguia a obrigatoriedade de simulador para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul. O relator do caso na Corte, desembargador Rogério Favreto, tomou a decisão após analisar um recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (Sindi-CFC RS).

Com isso, a nova determinação interrompe a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento em fim de maio.

Na decisão, Favreto entendeu que a suspensão precisou ser adotada com o objetivo de “evitar eventual alteração temporária que possa, logo a seguir, vir a ser novamente modificada”. Ainda conforme o desembargador, não suspender a decisão anterior oferecia risco de “indesejada instabilidade dos procedimentos exigidos dos cidadãos”, complementou.

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